Sua privacidade é importante para nós. Nesse sentido, a instituição está comprometida com o cuidado no tratamento dos dados das pessoas que se utilizam de nossos serviços. Por isso solicitamos a sua leitura atenta desta Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.

Definições

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Prefeitura Municipal de Maricá é a controladora dos dados pessoais que coleta. Isso significa que é responsável por tomar as decisões sobre como os dados pessoais serão tratados, conforme os termos dispostos a seguir.

Tipo de dados pessoais coletados

São coletados e tratados os seguintes dados pessoais:
Dados pessoais gerais: nome completo, nome social, endereço domiciliar, telefone, e-mail, CPF, RG, Razão Social, Nome fantasia, Número do CNPJ, Endereço profissional e data de nascimento.

Dados pessoais sensíveis: sexo, data de nascimento, CNPJ, CPF, RG, ANEXOS dos documentos e endereços e IV. Comprovante de vacinação contra a Covid-19 ou atestado médico justificando a impossibilidade de se vacinar.
Dados pessoais sensíveis com dados produzidos pelos usuários com base em ferramentas disponíveis no site ou ainda anexados pelo usuário no site: laudo de deficiência e fotos anexados aos dados pessoais dos usuários.
Dados financeiros para o para pagamento das bolsas auxílio de estudantes: nome do banco, número da agência e da conta corrente.
 

Como são coletados os dados pessoais

Os seus dados pessoais serão coletados pela Prefeitura de Maricá através do cadastro realizado pelos próprios usuários no portal e no aplicativo da instituição.

Finalidades

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

Atender às oportunidades de Cursos e Oficinas que são ofertadas pela Prefeitura de Maricá com parceiros..
Atender aos requisitos do programa conforme o edital da instituição.
Cumprir as obrigações legais ou regulatórias exigidas para o exercício das atividades da instituição.

Bases Legais

De acordo com a LGPD, as bases legais que utilizamos para o tratamento dos seus dados pessoais são:

Seu consentimento: termo de consentimento na efetivação do seu cadastro no sistema, incluindo os termos desta política de privacidade, a permissão de utilização de e-mail e WhatsApp como facilitadores da comunicação com os usuários e termo de autorização de uso de imagem e voz.
Observar que você possui o direito de revogá-lo a qualquer momento. Você poderá fazê-lo por meio de e-mail para programaavancamarica@gmail.com.
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Para execução dos contratos com empresas e entidades públicas.
Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Para o nosso legítimo interesse.
Para a garantia de prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

 

Como são armazenados os seus dados pessoais

Seus dados pessoais estão armazenados de forma segura e controlada em banco de dados físicos (arquivo na Secretaria de Trabalho) e banco de dados digital, em softwares usados para processos administrativos da Prefeitura Municipal de Maricá.

Segurança

Durante todo o tratamento dos seus dados pessoais são utilizadas medidas técnicas e administrativas para mantê-los em segurança e evitar acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
 

Compartilhamento dos dados pessoais

A Prefeitura de Maricá poderá compartilhar os seus dados pessoais com organizações parceiras para o cumprimento da finalidade do Programa Avança Maricá, com fornecedores de serviços essenciais para as nossas atividades e com autoridades e órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais, regulatórias ou para atendimento de ordem judicial específica, sempre para cumprimento contratual ou por obrigação por força de Lei.

Seus direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento: todo e qualquer titular, sem justificativa, possui o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
Acesso aos dados: o titular de dados tem direitos de acessá-los e obter informações a seu respeito.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: o titular de dados tem direito de manter os seus dados atualizados e de forma correta.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: o titular de dados tem direito de solicitar essas ações quando houver dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória que permita o tratamento, transferência a terceiro ou os dados estiverem anonimizados para uso exclusivo do controlador.
Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais entidades públicas e privadas foi realizado o compartilhamento de dados pessoais.
Não fornecer consentimento: é assegurado ao titular o direito de não fornecer o consentimento solicitado e ser informado sobre eventuais consequências do não fornecimento.
Revogação do consentimento: é assegurado ao titular revogar o consentimento fornecido a qualquer tempo. Informamos que para atendimento de direito de acesso e/ou confirmação de tratamento de dados pessoais o prazo de resposta é de 15 (quinze) dias. Os seus direitos poderão ser exercidos pelo e-mail: programaavancamarica@gmail.com.

 

Esclarecimentos de dúvidas

Se você possui alguma questão sobre o uso e o tratamento de dados pessoais realizado por nós, você pode fazer uma solicitação enviando e-mail para programaavancamarica@gmail.com

Alterações na Política de Privacidade

A Prefeitura de Maricá possui o compromisso de se manter atualizado com as novas regulamentações pertinentes ao tema, do que decorre que poderá atualizar periodicamente esta política. Para ter acesso à nova versão, basta visitar a nossa página e acessar a política de privacidade da instituição.